SINDSEP DENUNCIA PREFEITURA DE OURICURI AO MPPE POR ATRASO DE SALÁRIO DE SERVIDORES

CONFIRA O TEOR DA DENUNCIA:

Ao

Exmo. Sr. Promotor de Justiça de Ouricuri

MD Manuel Dias da Purificação Neto

         Senhor Promotor,

        Vimos através do presente, comunicar a V. Exª. que a Prefeitura Municipal de Ouricuri atrasou o pagamento do salário do mês de dezembro/2017 de parte dos servidores públicos efetivos e concursados. Também atrasou o pagamento dos vencimentos dos aposentados e pensionistas referente a dezembro/2017. Está atrasado a vários meses os pagamentos dos salários dos servidores temporários (contratados).

        Diante desse retrato caótico e temendo que esses atrasos se tornem perenes, solicitamos de V. Exª, ajuda no sentido de buscar junto ao Exmo. Sr. Prefeito de Ouricuri, Francisco Ricardo Soares Ramos a garantia da regularidade dos pagamentos de todos os servidores.

        Na confiança de que V. Exª. nos ajudará nesta questão, agradecemos antecipadamente.

Cordialmente,

Espedita Ribeiro da S. Lopes
Presidenta

Analberga Maria de O. Lino
Vice-presidenta

Dhone Monteiro Galvão
Sec. Finanças

Luis Arcenio de A. Irmão
Sec. Comunicação

Da redação do BLOG do Emanoel Cordeiro/Sindsep

CDL de Ouricuri presta homenagem a Thais Alencar e condolências à família

Na manhã dessa quarta-feira, 27 de dezembro, logo após tomar conhecimento da partida da jovem Thaís Alencar, a diretoria da CDL de Ouricuri, se emocionou e decidiu prestar lhe uma homenagem, confira a nota redigida pela entidade.

“Hoje o Movimento Lojista amanheceu com muita tristeza devida a perca da Guerreira Thaís Milena ou Thaís da CDL como chamávamos.

Thaís foi de fundamental importância na implantação e ascensão da CDL em Ouricuri, pois a sua força, garra e determinação na realização das ações da entidade foram à força motriz para o sucesso e credibilidade da entidade.

Que permaneça vivo o seu amor por Ouricuri e a sua luta por uma cidade mais justa, e por um comércio cada vez mais forte.

A família e aos Amigos de Thaís Milena deixamos os nossos Sentimentos de Pesar e Solidariedade!

Um Abraço Fraterno,

Diretoria e Equipe da CDL Ouricuri”.

Da redação do BLOG do Emanoel Cordeiro

Após determinação do STF, Paulo Maluf se entrega à Polícia Federal

Após a determinação do Supremo Tribunal Federal, o deputado federal Paulo Maluf (PP) se entregou à Polícia Federal na manhã desta quarta-feira, dia 20 de dezembro para o “imediato início” do cumprimento da sua pena de sete anos, nove meses e dez dias de prisão, por desvios praticados na Prefeitura de São Paulo.

O Ministério Público Federal acusou o parlamentar de usar contas no exterior para lavar o dinheiro desviado à época em que era prefeito, entre 1993 e 1996.

O STF determinou que o cumprimento da pena seja no regime fechado, sem a possibilidade de saída durante o dia para trabalhar, além de ordenar a perda do mandato.

Em nota, o responsável pela defesa de Maluf, o advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, prometeu recorrer da decisão. Veja abaixo a íntegra da nota:

O Ministro Fachin em uma decisão monocrática e, com todas as vênias, teratológica, negou seguimento aos Embargos Infringentes, que é um recurso aceito de maneira pacífica no Supremo. Foi amplamente aceito no famoso “mensalão”.O Dr Paulo teve um voto favorável tanto na preliminar quanto no mérito. É evidente o seu direito de submeter a sua irresignação ao Plenário do Supremo.

Esta decisão do ministro Fachin vem ao encontro deste momento punitivo e dos tempos estranhos pelos quais passamos. Confiamos que a Presidência do Tribunal devolverá o direito do Deputado de ver seu recurso ser analisado pelo Pleno do Supremo. Ainda não tivemos acesso a decisão pois o Supremo entrou hoje em recesso. A notícia que temos é que poderemos tomar ciência da decisão somente no dia 8 de Janeiro. Iremos recorrer à Presidência do Supremo.

Da redação do BLOG do Emanoel Cordeiro/Por Jovem Pan/Foto: Marcelo Gonçalves 

Saída temporária para o Natal beneficia 383 detentos em Pernambuco

Detentos que tiverem saída temporária autorizada em Pernambuco serão monitorados por tornozeleiras eletrônicas,

A partir dessa quarta-feira, dia 20 de dezembro, 383 detentos que estão em penitenciárias de regime semiaberto de Pernambuco receberão autorização para saída temporária. A informação foi repassada, nesta segunda-feira, dia 18, pela Secretaria de Ressocialização (Seres). Os presidiários só deverão retornar para as unidades na quarta-feira, dia 27 de dezembro. Assim, ganharão o direito de passar o Natal em casa.

Essa saída, que coincide com o período natalino, integra o calendário anual de salvo-conduto temporário, determinado pela Vara de Execuções Penais de Pernambuco. O governo do estado informa que, durante todo o período, eles serão monitorados por tornozeleiras eletrônicas.

*A Seres esclarece que Pernambuco não tem indulto de Natal. Esse benefício é concedido pelo presidente da República. Ao contrário das saídas temporárias, é um perdão definitivo e o detento não precisa mais voltar para a unidade. Em 2016, 400 detentos receberam o benefício para passar o Natal em casa.

Serão contemplados com a saída temporária os presidiários que cometeram crimes de menor potencial ofensivo e os monitorados por tornozeleira eletrônica.

No Grande Recife, são duas unidades com regime semiaberto: a Penitenciária Agroindustrial São João, em Itamaracá, e a Colônia Penal Feminina, na Zona Oeste da capital.

Por lei, cada detento do regime semiaberto tem direito a passar 35 dias fora da unidade carcerária. Em Pernambuco, são cinco saídas temporárias anuais. Em cada uma delas, o presidiário ganha uma semana em casa.

Da redação do BLOG do Emanoel Cordeiro/GP Pernambuco News/G1 PE/Globo.com

T.R.F 4 julga recurso de Lula no dia 24 de janeiro

O recurso apresentado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra uma sentença que o condenou a quase dez anos de prisão será julgado em segunda instância no próximo 24 de janeiro, informou nesta terça-feira (12) o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre.

Se for confirmada, a sentença pode levar o ex-líder sindical à prisão e bloquear sua candidatura às eleições de outubro de 2018, para a qual as pesquisas de opinião o apontam como favorito, com um terço das intenções de voto.

Em julho, Lula foi condenado em primeira instância pelo juiz Sérgio Moro, de Curitiba, a nove anos e meio de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro envolvendo um apartamento tríplex no Guarujá, litoral de São Paulo, que teria sido oferecido como propina pela empreiteira OAS em troca de sua influência para obter contratos da Petrobras.

A Justiça também determinou o bloqueio de 16 milhões de reais de Lula, e o sequestro do triplex. O ex-presidente também teve bloqueados cerca de 9 milhões de reais que estavam depositados em dois planos de previdência privada.

A sentença permitiu que Lula recorresse em liberdade.

Em janeiro, três juízes do TRF-4 decidirão se confirmam ou não a sentença de Moro.

O caso integra a Operação Lava Jato, que desvendou desvios milionários de recursos da petroleira para políticos de diferentes partidos.

Da redação do BLOG do Emanoel Cordeiro/Fonte: AFP

Procon de Juazeiro BA notifica três bancos por descumprimento da Lei dos 15 Minutos

Com o objetivo de garantir os direitos inerentes aos usuários de serviços bancários em Juazeiro (BA), o Procon local realizou fiscalização na última semana – entre os dias 6 e 8 – para apurar o cumprimento da Lei dos 15 minutos. A norma municipal determina que as agências bancárias prestem atendimento no setor dos caixas em no máximo 15 minutos nos dias normais e em 25 minutos na véspera ou após feriados.

Foram realizadas fiscalizações nas agências do Banco do Brasil, Banco Bradesco e Caixa Econômica Federal. Segundo o Coordenador Executivo do Procon, Ricardo Penalva, a fiscalização teve um resultado positivo, com constatação de irregularidades no cumprimento da Lei em todas as agências visitadas. “O descumprimento da norma é inaceitável. Algumas instituições financeiras, por acreditarem na omissão ou impunidade perante os órgãos fiscalizadores, descumprem voluntariamente a Lei dos 15 minutos, colocando o consumidor em uma situação de constrangimento e impotência permanente, o que não será tolerado”, diz Penalva.

Diante do descumprimento por parte das agências fiscalizadas, foi lavrado auto de infração, abrindo-se o prazo de 10 dias para que sejam apresentadas as defesas administrativas. Para mais informações, o consumidor deve procurar o Procon de Juazeiro, situado na Rua José Petitinga, S/N, Bairro Santo Antônio (próximo ao Centro de Cultura João Gilberto) ou entrar em contato pelo telefone (74) 3613 4523.

Da redação do BLOG do Emanoel Cordeiro/Carlos Britto

CCJ do Senado libera compra de arma de fogo por morador de área rural

Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira, dia 29 de novembro, o Projeto de Lei que altera o Estatuto de Desarmamento e autoriza a aquisição de arma de fogo por moradores de áreas rurais. A medida ainda precisa passar pela Câmara antes de ser enviada para sanção presidencial.

A proposta, do senador Wilder Morais (PP-GO), tem como justificativa a segurança de moradores de áreas afastadas dos grandes centros urbanos.

“É nessa esteira que propomos este Projeto de Lei, visando a assegurar aos residentes em áreas rurais o direito de adquirir uma arma de fogo de uso permitido para utilização em suas propriedades, as quais, não raro, encontram-se a centenas de quilômetros de um posto policial, o que coloca inúmeras famílias à mercê do ataque de criminosos ou, até mesmo, de animais silvestres, não assistindo a elas quaisquer meios de defesa de sua vida e de sua propriedade”, afirma o senador ao justificar a proposta.

O projeto, porém, prevê apenas a posse da arma de fogo, não liberando o porte. Ou seja, o morador de área rural que comprar uma arma de fogo poderá mantê-la em sua casa, mas não poderá carregá-la quando se deslocar para outros locais. A condição para que a arma seja adquirida é de que a pessoa tenha mais de 21 anos.

Esta não é a primeira vez que um projeto que cria exceções ao Estatuto do Desarmamento é aprovado no Senado. No mês passado, proposta que autorizava o uso de armas por agentes de trânsito foi vetada pelo presidente Michel Temer. Na ocasião, Temer argumentou “contrariedade ao interesse público”.

Na mesma reunião, a CCJ também aprovou projeto que tipifica o crime de porte de arma branca (faca, canivete e estilete). A proposta prevê pena de até três anos de detenção.

“Constitui crime, punível com detenção, de um a três anos, e multa, o porte de artefato perfurante, cortante ou contundente com a finalidade de praticar crime”, diz o texto do projeto, que abre exceção para casos em que o artefato seja destinado para emprego em “ofício, arte ou atividade para o qual foi fabricado”

O projeto ainda precisa ser analisado na Câmara dos Deputados.

Da redação do BLOG do Emanoel Cordeiro/Uol/Estadão Conteúdo/Imagem;Fotos públicas

Confira os nomes dos alvos da Operação da PF em Pernambuco deflagrada nesta quinta dia 09 de novembro

Em entrevista coletiva concedida no final da manhã desta quinta-feira, a Polícia Federal detalhou a Operação Torrentes, deflagrada  desde as primeiras horas do dia para desarticular um esquema criminoso de desvio de recursos públicos, fraudes em licitações e corrupção de servidores públicos vinculados à Secretaria da Casa Militar do Estado de Pernambuco. Ao todo 70 mandados judiciais estão sendo cumpridos no estado, sendo 15 de prisões temporárias, 19 de conduções coercitivas e 36 de busca e apreensão. A ação tem como alvos o Palácio Campo das Princesas (sede do governo do estado), o prédio da Vice-Governadoria, no bairro de Santo Amaro, além de imóveis nos bairros da Torre, Graças e Beberibe – todos do Recife – e de Casa Caiada, em Olinda.

Foram cumpridos dois mandados de condução coercitiva contra militares, inclusive da alta cúpula da corporação: ex-comandante da Polícia Militar de Pernambuco, Coronel Carlos D’Albuquerque, (imagem acima), o coronel Mário Cavalvanti, coronel Jair Carneiro Leão, capitão Rolney Feitosa de Souza, PM aposentado Adauto Chaves da Cruz Gouveia Filho, soldado Patrese Pinto e Silva e contra Emmanoel Feliciano Ribeiro. Eles foram conduzidos à sede da PF para prestar esclarecimentos e depois foram liberados.

Outros quatro policiais militares, no entanto, foram presos por força de prisão temporária e, após depoimento, serão levados para o Batalhão da Cavalaria, onde ficarão detidos. São eles: o tenente coronel Laurinaldo Félix do Nascimento, o tenente coronel Fábio Rosendo de Alcântara (secretario executivo defesa civil em 2010), o coronel Roberto Gomes de Melo Filho (coordenador da Operação Reconstrução de 2010) e o tenente coronel aposentado Waldemir José de Araújo.

Também foram alvo da operação cinco empresários: Ricardo Padilha, Rogério Fabrício Roque Neiva, Romero Fitipaldi Pontual (da Ceasa) e  Antônio Manuel Andrade Júnior. Ricardo José de Padilha Carício e a esposa foram conduzidos de casa, no bairro de Boa Viagem, Zona Sul do Recife, em uma viatura da PF, para a sede da corporação, na Avenida Cais do Apolo. Os dois não quiseram falar com a imprensa. Esta não é a primeira vez que Padilha é detido pela PF. No dia 29 de setembro deste ano, o empresário foi detido em uma casa no bairro de Boa Viagem, Zona Sul do Recife, durante a  terceira fase da “Operação Mata Norte”. Ele é dono de uma das empresas investigadas por desvios de verbas públicas da merenda escolar na cidade de Lagoa do Carro, Zona da Mata de Pernambuco.

Em nota, os advogados do empresário Romero Pontual informaram que não houve nenhuma determinação judicial de prisão contra ele, mas uma busca e apreensão de documentos em sua residência. “Ele já prestou depoimento perante a Polícia Federal.Em seu depoimento, esclareceu todos os atos administrativos praticados, bem como sua retidão e regularidade.Maiores esclarecimentos serão prestados quando a defesa tiver acesso à cópia integral do inquérito policial em andamento”, diz o documento.

Durante entrevista coletiva, o chefe da Delegacia de Combate ao Crime Organizado, Renato Madsen, pontuou que o governo federal encaminhou à Casa Militar mais de R$ 450 milhões nos anos de 2010 e 2017 e que parte desses recursos foram desviados por meio de esquema entre empresários e integrantes da Casa Militar, mas não há como mensurar o tamanho do prejuízo aos cofres públicos. “É um grupo de empresas que tinham correlação e atuação em várias cidades. A operação não investigou obras, mas o apoio aos serviços e a hipótese é de que era simulada a compra de algo que já se tinha, muitas vezes fruto de doações. Até o momento não há envolviento de políticos, mas de agentes públicos. Analisamos os contratos celebrados entre o governo do estado e as empresas beneficiadas. A gente analisa fatos, contratos, desvios, se é em um órgão ou no outro, para nós é indiferente. Em alguns casos, o faturamento era de 20% a 30% em cada um dos ítens, o momento é de quantificar. Vamos comparar ouvidas com as buscas, dados bancários e o desvio com favorecimento de algumas empresas. No dia de hoje, na medida em que houve teve a deflagração da operação, os órgãos públicos foram acionados formalmante e estão colaborando. A operação não é contra as pessoas, mas para apurar os fatos. A maioria dos envolvidos é de servidores públicos, mas também empresários”, acrescentou Madsen.

A Polícia Federal investiga 15 processos licitatórios, entre esses 12 relacionados à Operação Reconstrução (2010) e três relativos à Operação Prontidão (2017), de ajuda às vítimas das enchentes na Mata Sul do estado. O caso começou a ser investigado a partir de uma denúncia pública à Controladoria Geral da União (CGU) e Ministério Público de Pernambuco (MPPE) de desvio de dinheiro no seguimento das duas operações. Na denúncia constavam os nomes de três empresários.

Da redação do BLOG do Emanoel Cordeiro/Com informações do Diário de Pernambuco

Operação da PF investiga em Pernambuco suposto desvio de recursos destinados a socorrer municípios atingidos pelas enchentes

A Polícia Federal em Pernambuco (PF) deflagrou, na manhã desta quinta-feira, dia 09 de novembro, uma ação no Grande Recife. A Operação ‘Torrentes’ tem como objetivo desarticular um esquema criminoso de desvio de recursos públicos, fraudes em licitações e corrupção de servidores públicos ligados à Casa Militar do Governo do Estado. Segundo a corporação, há suspeita de irregularidades no transcorrer dos projetos de reconstrução de cidades da Zona da Mata Sul atingidas por enchentes em 2010 e em 2017. Os gastos nas intervenções chegaram a R$ 450 milhões.

Os agentes federais estão cumprindo 71 mandados judiciais. São 36 de busca e apreensão, 15 de prisão temporária e 20 de condução coercitiva, quando a pessoa é levada para a sede da PF para prestar depoimento. Também houve uma condução coercitiva no Pará.

Segundo a PF em Pernambuco, a investigação teve início em 2016, a partir de um relatório elaborado pela Controladoria-Geral da União. O dinheiro usado no processo de reconstrução das cidades castigadas pelos temporais, em 2010, foi repassadopelo governo federal.

A corporação informou também que foi verificado que, dependendo do objeto licitado, funcionários da Secretaria da Casa Militar direcionavam os contratos a diversos grupos empresariais em troca de contrapartidas financeiras. Para a polícia, há, ainda, indícios de superfaturamentos e não execução de contratos. Continue reading

Policiais civis organizam paralisação para pressionar Paulo Câmara

O Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol-PE) realizou uma reunião no último domingo, dia 05 de novembro, na sede da categoria em que estabeleceu uma pauta de reivindicações destinada ao  Governo de Paulo Câmara (PSB). Os policiais decidiram, por unanimidade, que caso não seja atendida até o dia 19 de novembro, o IML, IITB, IC e todas as unidades do Expresso Cidadão do estado paralisarão suas atividades no dia 20 por 24 horas.

De acordo com o Sinpol, ao longo desse período, os policiais estarão nas suas respectivas unidades dialogando com o povo sobre a falta de investimentos e o “sucateamento” da Polícia Civil do Estado.

Reivindicações

Entre as exigências estão à revogação do decreto 44.469, de 22 de maio de 2017, que desconfigura inconstitucionalmente as atribuições dos Peritos Papiloscopistas, Auxiliares de Peritos e Auxiliares de Legistas; o cumprimento do acordo feito durante a última greve da categoria, referente à anistia dos processos administrativos por atuação sindical; a retomada do Grupo de Trabalho que estava estruturando a Lei Orgânica da Polícia Civil de Pernambuco; melhorias nas condições de trabalho nos três institutos ligados à gerência de Polícia Científica (IML, IITB e IC); melhorias nas condições de trabalho nos Expressos Cidadão de Olinda e Cordeiro; e o fim do trabalho escravo no CIODS, onde um Policial Civil está tirando escala de 24 horas de serviço, com função de telemarketing, sem direito a alojamento. Neste caso, é importante ressaltar que a legislação brasileira estabelece o limite de seis horas diárias de trabalho.

O Sinpol ainda informou que tomará as medidas cabíveis para que, de alguma forma, a legalidade seja restabelecida no tratamento dispensado pelo Governo do Estado aos Policiais Civis. Entre as medidas estão uma ação de reclamação, com base em uma decisão do STF, de 2010, quando o Estado de Tocantins foi proibido de editar decretos ou portarias que versassem sobre as atribuições de funcionários públicos – exatamente o que está acontecendo em Pernambuco com a publicação do decreto 44.469; e uma ação de insalubridade destinada aos três Institutos da Gerência de Polícia Científica de Pernambuco. 

Da redação do BLOG do  Emanoel Cordeiro/Blog do Jamilldo

Juiz Exuense, o mais ameaçado do Brasil e se filiará ao PDT dia 11

No começo de junho, EXPRESSO revelou que o PDT flertava com o juiz federal Odilon de Oliveira. O namoro acabou em casamento. No dia 11 de novembro, ele se filiará à legenda com a pretensão de ser candidato ao governo de Mato Grosso do Sul.

A filiação de Odilon Oliveira, famoso por decisões contra traficantes de drogas, como Fernandinho Beira-Mar, será importante para Ciro Gomes, pois o pré-candidato da sigla à Presidência da República terá palanque no estado.

No dia 23 de fevereiro, Odilon de Oliveira recorreu ao Facebook para um desabafo. Numa mensagem aos quase 17 mil seguidores, disse que se sentia “saturado pela hipocrisia da Justiça Penal brasileira” e anunciou sua aposentadoria depois de 30 anos como juiz federal. Doutor Odilon, como é conhecido, é um dos magistrados mais ameaçados do Brasil.

Aos 68 anos recém-completados, o exuense já condenou centenas de narcotraficantes com atuação na fronteira do Brasil com Paraguai e Bolívia. Mandou prender o carioca Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar. E o paranaense Luiz Carlos da Rocha, o Cabeça Branca, considerado pela Polícia Federal o maior narcotraficante internacional do país. Sob o risco de perder a escolta armada que o acompanha há 18 anos, Odilon cogita se candidatar.

Da redação do BLOG do Emanoel Cordeiro/Roberto Gonçalves/ÉPOCA – Coluna Expresso – Nonato Viegas

Ex-prefeito do PSDB é preso em Pernambuco por desvio de verbas

O ex-prefeito da cidade de Buenos Aires, na Zona da Mata de Pernambuco, Gislam de Almeida Alencar (PSDB), e o vereador Flávio José Barbosa, conhecido com Flávio Deda, foram presos na manhã desta sexta-feira (27) na Operação Samidarish, deflagrada pela Polícia Civil de Pernambuco (PCPE). De acordo com as investigações, o grupo é suspeito de desvio de verbas destinadas à merenda escolar, alimentação para funcionários, verba para aluguel de carros e compra de combustível e material de escritório. A Polícia estima que aproximadamente R$ 12 milhões foram desviados, dos quais R$ 6,9 milhões eram recursos federais, de acordo com a Controladoria Geral da União.

Ao todo, estão sendo cumpridos nove mandados de prisão preventiva, 14  de busca e apreensão domiciliar e 11 de condução coercitiva. Os mandados foram expedidos pela comarca de Buenos Aires, na Zona da Mata de Pernambuco, para desarticular um grupo responsável por crimes como fraudes em licitações, lavagem de dinheiro e organização criminosa, do qual os dois políticos fazem parte.

Entre os trazidos por condução coercitiva está a ex-vice-prefeita de Gislam, Ana Carolina Maranhão (PSB), que foi candidata à prefeitura da cidade na eleição de 2016.

O chefe da Polícia Civil, Joselito Kherle do Amaral, detalhou o funcionamento da quadrilha. “Tudo que era adquirido em licitações era superfaturado e o valor era pago como propina. Na figura do vereador, que lavava o dinheiro, que inclusive chegou a montar um restaurante no Pina, onde era lavado o dinheiro”, contou.

“Eram três secretarias envolvidas no esquema: Saúde, Educação e Assistência Social. Eram feitos contratos para alimentação, fornecimento de combustível, merenda escolar e tudo era desviado através de propina”, completou.

Da redação do BLOG do Emanoel Cordeiro/Araripina em Foco

Polícia Federal deflagra nova operação contra desvios na Petrobras com mandados no Rio e Pernambuco

A Polícia Federal cumpre na manhã desta sexta-feira, dia 20 de outubro, 10 mandados judiciais decorrentes de investigação que tramita perante a 13ª Vara Federal de Curitiba para apurar o pagamento de vantagens indevidas a executivos da Petrobras através do Setor de Operações Estruturadas, o departamento de propinas do Grupo Odebrecht.

No Rio de Janeiro, a PF visa o cumprimento de três mandados de busca e apreensão; um mandado de condução coercitiva; um mandado de prisão temporária; três intimações de medidas alternativas e um mandado de prisão preventiva por condenação em ação penal. Em Recife, estado de Pernambuco, a operação está nas ruas para cumprir um mandado de busca e apreensão.

De acordo com as investigações, há indícios concretos de que um grupo de gerentes da Petrobras se uniu para beneficiar a Odebrecht em contratações com a estatal, mediante o pagamento de valores de forma dissimulada em contas de empresas off-shores estabelecidas no exterior.

Os investigados responderão pela prática dos crimes de associação criminosa, corrupção e lavagem de dinheiro.

O investigado preso temporariamente será conduzido à carceragem da Polícia Federal em Curitiba.

Em outro procedimento e atendendo também à determinação da 13ª Vara Federal de Curitiba, a Polícia Federal deu cumprimento a um mandado de prisão preventiva de réu condenado em ação penal. Também neste caso o réu será conduzido à Superintendência da Polícia Federal em Curitiba.

Da redação do BLOG do Emanoel Cordeiro/O Povo com a Notícia

Contas do ex-prefeito de Ipubi são julgadas irregulares pelo TCE

O Tribunal de Contas de Pernambuco julgou irregular a prestação de contas de gestão do ex-prefeito e ordenador de despesas do município de Ipubi, João Marcos Siqueira Torres, relativa ao exercício financeiro de 2015.

O processo nº 16100328-0, sob a relatoria do conselheiro Marcos Loreto, foi levado à julgamento na Segunda Câmara na última quinta-feira, dia 05 de outubro, com aprovação unânime dos demais conselheiros presentes à sessão.

A decisão foi baseada no relatório de auditoria feito pela equipe técnica do TCE, que apontou irregularidades nos documentos analisados, a maioria delas, referente à gestão previdenciária do município.

De acordo com a auditoria, as contribuições dos servidores e patronal devidas ao Regime Próprio de Previdência Social, no valor total de R$ 2.298.320,38, não foram integralmente contabilizadas e recolhidas, nem cumpridos os prazos de recolhimento previstos em lei. A prefeitura deixou de recolher também ao RPPS o valor correspondente à implantação da alíquota especial de contribuição, na importância de R$ 3.036.289,04.

A falta de controle na aquisição de combustíveis para a frota municipal e a ausência de informações relativas à gestão fiscal do município no portal da internet, conforme determina a lei, foram outras irregularidades que ensejaram o julgamento irregular das contas do ex-prefeito.

MULTA – Mesmo sendo notificado, João Marques Siqueira Torres não apresentou ao TCE qualquer justificativa para os questionamentos feitos no relatório de auditoria, abrindo mão de exercer seu direito ao contraditório e à ampla defesa.

Sendo assim, além de julgar irregulares as contas, o relator determinou aplicação de multa ao gestor no valor de R$ 7.800,00.

O voto estabelece ainda que o atual prefeito, ou quem vier a sucedê-lo, realize o repasse pontual e integral das contribuições previdenciárias, evitando onerar os cofres públicos com o pagamento de juros e outros encargos, bem como adote mecanismo de controle da despesa com combustível, nos moldes de orientações contidas nas decisões do Tribunal de Contas.

Da redação do BLOG do Emanoel Cordeiro/Fonte: TCE-PE

PF prende Carlos Nuzman, presidente do Comitê Olímpico Brasileiro

Agentes da Polícia Federal e do Ministério Público Federal prenderam Carlos Arthur Nuzman, presidente do Comitê Olímpico Brasileiro (COB) e do Comitê Rio 2016, na manhã desta quinta-feira, dia 05 de outubro, na Zona Sul do Rio. Os agentes também tentam cumprir mandado de prisão contra Leonardo Gryner, diretor-geral de operações do comitê Rio 2016.

A ação é um desdobramento da Unfair Play, uma menção a jogo sujo e que é mais uma etapa da Lava Jato no Rio de Janeiro. O objetivo é cumprir mandados contra suspeitos de comprar jurados da eleição da cidade sede da Olimpíada de 2016.

Em março, o jornal francês “Le Monde” havia denunciado que, três dias antes da escolha da cidade, houve pagamento de propina a dirigentes do Comitê Olímpico Internacional.

No mês passado, o Ministério Público Federal (MPF) pediu o bloqueio de até R$ 1 bilhão do patrimônio de Carlos Arthur Nuzman, do empresário Arthur Cesar Soares de Menezes Filho, o “Rei Arthur”, e de Eliane Pereira Cavalcante, ex-sócia do empresário. O objetivo, segundo procuradores, era reparar os danos causados pelo trio devido às proporções mundiais da acusação.

Organização criminosa internacional

De acordo com o Ministério Público, as fronteiras internacionais não limitaram a atuação da organização criminosa do ex-governador Sérgio Cabral. Para os procuradores, “trata-se de um esquema altamente sofisticado, que agia internacionalmente com desenvoltura e uma engenhosa e complexa relação corrupta”. Prova disso é que, para alcançar o atual estágio da investigação, o MPF teve que realizar pedidos de cooperação jurídica internacional com nada menos que quatro países diferentes: Antígua e Barbuda, França, Estados Unidos e Reino Unido.

Durante as investigações, o Ministério Público Francês colheu substancioso material para demonstrar que houve compra de votos para escolha da sede dos Jogos Olímpicos de 2016. Um dos votos foi comprado de Lamine Diack, então presidente da Federação Internacional de Atletismo e então membro do Comitê Olímpico Internacional, por meio de seu filho, Papa Massata Diack. 

Da redação do BLOG do Emanoel Cordeiro/G1