Ouricuri recebe mais de dois milhões e meio de reais na primeira parcela do FPM do mês de dezembro de 2017

Nos dias 07 e 08 de dezembro de 2017, foram repassados ao município de Ouricuri  – PE, através do Banco do Brasil, referente ao FPM – Fundo de Participação dos Municípios a importância de mais de dois milhões e meio de reais, como mostra o extrato abaixo.
 
DEMONSTRATIVO DE DISTRIBUIÇÃO DA ARRECADAÇÃO
 
08/12/2017 SISBB – Sistema de Informações Banco do Brasil 10:08:54
OURICURI – PE
   
FPM – FUNDO DE PARTICIPACAO DOS MUNICIPIOS
DATA PARCELA VALOR DISTRIBUIDO
   
07.12.2017 PARCELA DE IPI R$ 170.713,19 C
  PARCELA DE IR R$ 1.231.945,57 C
  RETENCAO PASEP R$ 14.026,58 D
  TOTAL: R$ 1.388.632,18 C
   
08.12.2017 PARCELA DE IPI R$ 316.573,68 C
  PARCELA DE IR R$ 953.030,30 C
  RETENCAO PASEP R$ 12.696,03 D
  RFB-PREV-PARC60 R$ 79.243,11 D
  DEDUCAO SAUDE R$ 190.440,59 D
  DEDUCAO FUNDEB R$ 253.920,79 D
  TOTAL: R$ 733.303,46 C
   
TOTAIS PARCELA DE IPI R$ 487.286,87 C
  PARCELA DE IR R$ 2.184.975,87 C
  RETENCAO PASEP R$ 26.722,61 D
  RFB-PREV-PARC60 R$ 79.243,11 D
  DEDUCAO SAUDE R$ 190.440,59 D
  DEDUCAO FUNDEB R$ 253.920,79 D
   
  DEBITO FUNDO R$ 550.327,10 D
  CREDITO FUNDO R$ 2.672.262,74 C
   
TOTAL DOS REPASSES NO PERÍODO
   
  DEBITO BENEF. R$ 550.327,10 D
  CREDITO BENEF. R$ 2.672.262,74 C

Da redação do BLOG do Emanoel Cordeiro/Elismar Rodrigues

Prefeito Túlio Alves manda para a Câmara projeto de aumento da taxa de iluminação pública em Bodocó e manda retirar de pauta

A população de Bodocó, sertão do Araripe, anda na bronca com o prefeito Túlio Alves (DEM) que enviou para a Câmara de Vereadores projeto de lei de número 024/2017, aumentando a contribuição de iluminação pública (CIP). A proposta do governo é alterar a tabela vigente, mas os vereadores da oposição prometem fazer barulho para que a Casa rejeite mais um aumento para o contribuinte bodocoense.

“Vamos nos unir contra mais essa truculência e falta de sensibilidade com a população que está a mercê desse tipo de política inoportuna. Já não basta aumento de tantas coisas, gás, combustível, energia, impostos em geral,  imposto pelo governo federal e vem o governo municipal, através do prefeito Túlio Alves e seu secretário de Governo, Brivaldo Alves, querendo aumentar a taxa de iluminação pública. Sé você não concorda, una-se aos vereadores que estão lutando contra mais essa atrocidade da Prefeitura Municipal”, diz parte do comunicado dos parlamentares que estão lutando para rejeitar o projeto.

No texto, o prefeito justifica que são 14 anos de instituição da CIP sem ter havido qualquer alteração na tabela que encontra-se defasada, conforme argumento do gestor.

“A tabela atual não cobre as despesas reais cobertas pelo município a título de consumo de energia, para isso a alteração é necessária para arrecadar valor compatível com a despesa”, justifica o prefeito em trecho do projeto de lei.

Em sessão movimentada na manhã dessa terça-feira, 05 de dezembro, a Câmara de Vereadores de Bodocó aprovou por maioria o Projeto de Lei que alterou o Código Tributário Municipal, dentre essas alterações restaram a criação da taxa de lixo, além do aumento do IPTU, alvarás entre outras taxas.

Os Vereadores da bancada de situação votaram todos a favor do Projeto, inclusive o seu Presidente, mesmo com uma solicitação do Vereador Pedro Leonardo que queria dividir a proposição.

Já o tão aguardado Projeto sobre a Contribuição de Iluminação Pública, foi retirado de pauta a pedido do Poder Executivo autor da matéria, mesmo os vereadores da oposição questionando a inadmissibilidade do mesmo, tendo em vista a existência de Lei aprovada o ano passado que acabou com a CIP.

Da redação do BLOG do Emanoel Cordeiro/Roberto Gonçalves

Prefeitura de Ouricuri receberá 723 mil reais de apoio financeiro nesse mês de dezembro

Durante audiência realizada no último dia 22 de novembro, entre o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, e o presidente da República, Michel Temer, os prefeitos conseguiram um apoio financeiro no valor de R$ 2 bilhões neste fim de ano.

Veja quanto alguns municípios do sertão receberãoDesse montante, o município de Ouricuri deve receber cerca de R$ 723.677,34. A CNM fez o cálculo de quanto cada município deve receber do Aporte Financeiro aos Municípios (AFM), que será repassado pelo Governo Federal em dezembro. 

 

O valor será transferido sobre a forma de Participação dos Municípios, mas o recurso é bruto, sem incidência do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

A CNM lembra que a verba tem a mesma vinculação constitucional de gastos em saúde e educação que o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), pois compõe a Receita Corrente Líquida (RCL).

Da redação do BLOG do Emanoel Cordeiro

Pernambuco deve pagar 13º salário em parcela única até dia 20

O governo de Pernambuco deverá pagar o décimo terceiro salário para os servidores públicos estaduais em parcela única este ano, de acordo com fonte palaciana. A data limite fixada em lei para o pagamento do benefício é até o dia 20 de dezembro.

Segundo dados da Secretaria de Administração (SAD), a folha salarial bruta mensal dos 221 mil servidores ativos e inativos do Estado é de R$ 832 milhões, mesmo valor da folha que será paga com o décimo terceiro.

Da redação do BLOG do Emanoel Cordeiro/Ascom

Nova Reforma Trabalhista, o que muda?

Resultado de imagem para reforma trabalhista 2017
Entrou em vigor neste sábado, dia 11 de novembro, a reforma trabalhista, aprovada em julho deste ano. As novas regras alteram a legislação atual e trazem novas definições sobre pontos como férias, jornada de trabalho e a relação com sindicatos das categorias. Ao todo, foram alterados mais de 100 artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e criadas duas modalidades de contratação: trabalho intermitente (por jornada ou hora de serviço) e a do teletrabalho, chamado home office (trabalho à distância). 
 
A nova legislação trabalhista se aplica a todas as categorias regidas pela CLT e também àquelas que dispõem de legislações específicas – como trabalhadores domésticos, atletas profissionais, aeronautas, artistas, advogados e médicos – no que for pertinente. “Nesse último caso, no entanto, é importante observar se a norma própria da profissão é omissa com relação ao ponto a ser aplicada a CLT; se trata-se de algo compatível; bem como se não há disposição diversa”, explica Carlos Eduardo Ambiel, advogado trabalhista e professor de Direito do Trabalho da FAAP (Fundação Armando Alvares Penteado), em São Paulo.
 
A advogada trabalhista Raquel Rieger destaca que as novas regras não afetam trabalhadores autônomos e servidores públicos estatutários, por não estarem vinculados à CLT. 
 
Quanto aos empregados públicos, aqueles aprovados em concurso público e regidos pela CLT, serão impactados. “Deixa de existir a incorporação de função, quando o trabalhador tinha algum cargo ou função comissionada e, depois de dez anos, podia ter o valor referente à função somada ao seu salário, mesmo se perdesse o cargo”, explica Rieger.
 
Pelas características das atividades desempenhadas, alguns setores tendem a ser mais atingidos pelas novas normas. Conforme aponta o advogado Carlos Ambiel, quem trabalha em empresas de tecnologias e startups deverá usar em maior escala o home office. Já segmentos que desempenham atividades não contínuas tendem a ser mais afetados por modalidades, como a do trabalho intermitente. “É o caso de empresas de eventos, com funcionários como garçons”, exemplifica Ambiel.
 
No setor industrial, a terceirização de etapas da produção pode ser aplicada. “Essa mudança deve ter mais força nesse segmento do que no setor de serviços, por exemplo”, avalia o advogado. Funcionários de micro e pequenas empresas, por sua vez, poderão utilizar os mecanismos de flexibilização de jornada, como o banco de horas individual. “Devido ao porte menor, nem sempre essas empresas possuíam um acordo coletivo, como estava previsto na legislação até então vigente, para implementar o mecanismo”, lembra Ambiel.
 
A advogada Raquel Rieger destaca que o impacto inicial da reforma se dará, principalmente, nas regras processuais, como contagem de prazos. “Esse tipo de regra afetará de imediato todos os empregados celetistas. Quanto aos direitos materiais, o impacto será mais lento e a análise deve ser feita caso a caso”, disse. Contratos antigos não serão afetados, permanecem como estão. “Entendemos que esse tipo de mudança vale apenas para novos contratos”. 
 
Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), referentes ao terceiro trimestre de 2017, mostram que 91,3 milhões de pessoas estão ocupadas no Brasil, 33,3 milhões são empregadas com carteira assinada. De acordo com o governo, as áreas que mais contratam são a de serviços, comércio e construção civil.
 
Da Redação do BLOG do Emanoel Cordeiro/Agência Brasil

Prefeitura de Araripina paga salário e primeira parcela do 13º e injeta R$ 6,9 milhões na economia do município

A Prefeitura de Araripina efetuou nesta terça-feira, 07 de novembro, o pagamento dos salários dos servidores de todas as secretarias bem como a primeira parcela referente ao 13º salário. Ao todo, entre salário e 13º, cerca de R$ 6,9 milhões foram injetados na economia local.

Com o compromisso de pagar os salários dentro do que reza a legislação e também, pela primeira vez na história da administração pública de Araripina, o pagamento da primeira parcela do 13º salário foi feito dentro do mês de novembro e para os servidores de todas as secretarias. O movimento financeiro foi de R$ 6.920.072,21 (seis milhões, novecentos e vinte mil e setenta e dois reais com vinte e um centavos) e vai aquecer a economia local e regional nos próximos meses quando se iniciam as vendas do final de ano.

De acordo com o prefeito Raimundo Pimentel, mesmo diante de um cenário de colapso das prefeituras em todo o país, a Prefeitura de Araripina está cumprindo seus compromissos com os servidores e também fortalecendo a economia da cidade.

“Mesmo com as dificuldades que estamos enfrentando com a escassez de recursos, a exemplo da queda do Fundo de Participação dos Municípios – FPM, não deixamos de cumprir com a nossa obrigação de pagar os servidores, valorizando o trabalho de cada um deles, em todas as áreas, em prol do povo e da nossa cidade”, disse Pimentel.

Ascom PMA

Prefeito de Santa Maria da Boa Vista demite cerca de 500 servidores para economizar

Com objetivo de adequar-se à crise financeira que ainda afeta os municípios brasileiros, o prefeito de Santa Maria da Boa Vista, Humberto Mendes (PTB), assinou esta semana o Decreto n° 067/2017, no qual rescinde todos os contratos temporários, exonera cargos comissionados e demite funcionários em funções gratificadas.

Em entrevista coletiva nessa terça-feira, dia 31 de outubro, o prefeito Humberto, disse que a ação visa equilibrar as finanças do município para não prejudicar os serviços essenciais. O gestor afirmou que espera melhorias na situação financeira a partir de janeiro de 2018.

Humberto pediu a compreensão de todos os servidores dispensados e solicitou que continuem juntos para garantir melhorias ao povo de Santa Maria da Boa Vista. Cerca de 500 servidores serão demitidos, o que representa uma economia de R$ 300 mil todos os meses. O prefeito acredita que não perderá aliados com a medida e assegura que a população não será prejudicada.

Da redação do BLOG do Emanoel Cordeiro/Alvinho Patriota

Câmara quer votar meta fiscal e reforma tributária até quarta, dia 6 de setembro

Com a semana mais curta por conta do feriado da próxima quinta-feira dia 7 de setembro, o presidente em exercício da Câmara dos Deputados, André Fufuca (PP-MA), decidiu iniciar os trabalhos desta semana já na segunda-feira (4), convocando sessão deliberativa. Normalmente, as votações no plenário da Casa ocorrem às terças, quartas e quintas-feiras.

Além de tentar aprovar pontos da reforma política constantes da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 282/16, Fufuca também pretende retomar a votação do projeto do governo que prevê déficit de R$ 159 bilhões nas contas públicas em 2017 e em 2018 e a análise da Medida Provisória 783/17, que institui um novo programa de regularização tributária.

Entre outros pontos, a PEC 282 acaba com as coligações partidárias e cria a chamada cláusula de desempenho para acesso a recursos do Fundo Partidário e ao horário gratuito de rádio e TV. A matéria precisa ser aprovada pela Câmara em dois turnos, por no mínimo 308 votos, para então ser encaminhada para apreciação pelo Senado. A proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e promulgada antes do dia 7 de outubro para valer para as eleições do ano que vem. (continue lendo…)

Continue reading

1ª parcela do 13º salário para aposentados e pensionistas começa a ser paga nesta sexta-feira

Os aposentados e pensionistas em todo o país começam a receber a antecipação da primeira parcela do 13º salário a partir desta sexta-feira (25).

O depósito da gratificação será realizado junto com a folha de pagamentos mensal do INSS, que começa a ser depositada nesta sexta e vai até o dia 8 de setembro, conforme tabela de pagamentos de benefícios abaixo:

Segundo a Previdência Social, mais de 29,2 milhões de beneficiários receberão a primeira parcela do abono anual, que corresponde a 50% do valor do 13º e representa uma injeção extra na economia de pelo menos R$ 19,8 bilhões nos meses de agosto e setembro – veja os valores por estados.

Para quem ganha um salário mínimo (R$ 937), os pagamentos serão realizados entre os dias 25 de agosto e 8 de setembro. Já os segurados que ganham acima do valor receberão entre os dias 1º e 8 de setembro.

Não haverá desconto de Imposto de Renda nesta primeira parcela. De acordo com a legislação, o IR sobre o 13º somente é cobrado em novembro e dezembro, quando será paga a segunda parcela da gratificação natalina.

Aposentados e pensionistas, em sua maioria, receberão 50% do valor do benefício. A exceção é para quem passou a receber o benefício depois de janeiro. Neste caso, o valor será calculado proporcionalmente.

Os segurados que estão em auxílio-doença também recebem uma parcela menor que os 50%. Como esse benefício é temporário, o INSS calcula a antecipação proporcional ao período. Por exemplo, um benefício iniciado em janeiro e ainda em vigor em agosto terá o 13º terceiro salário calculado sobre oito meses. O segurado receberá, portanto, metade desse valor. Em dezembro, caso ainda esteja afastado, o segurado irá receber o restante. Se tiver alta antes, o valor será calculado até o mês em que o benefício vigorar e acrescido ao último pagamento do benefício.

O advogado de Direito Previdenciário João Badari, sócio do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados, observa que a segunda parcela será a diferença entre o valor total do abono anual e o valor da parcela antecipada e será paga juntamente com os benefícios relativos ao mês de novembro.

Segundo Badari, não têm direito ao 13º salário os segurados que recebem os seguintes benefícios: amparo previdenciário do trabalhador rural; Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC/LOAS) e Renda Mensal Vitalícia (RMV); amparo assistencial ao idoso e ao deficiente; auxílio-suplementar por acidente de trabalho; pensão mensal vitalícia; abono de permanência em serviço e salário-família.

O advogado reforça que, caso o segurado do INSS que tenha se aposentado este ano ou recebido um benefício previdenciário em 2017, por período inferior a 12 meses, terá direito a gratificação de forma proporcional.

“A única exigência é a espécie do benefício; normalmente, terão direito ao 13º salário todos os que receberem os seguintes benefícios da previdência social: auxílio-doença, auxílio-acidente, salário-maternidade, aposentadoria, pensão por morte e auxílio-reclusão”, alerta.

Badari ressalta que a Constituição Federal prevê que o 13º dos segurados da Previdência Social deve ser pago com base no valor integral dos benefícios ou da aposentadoria recebida pelos beneficiários durante o ano, considerando o valor dos proventos do mês de dezembro. O benefício todo deverá ser pago até o final do ano.

Da redação do BLOG do Emanoel Cordeiro/G1 PE

Governo anuncia privatizações e inclui a Casa da Moeda

O governo federal anunciou nesta quarta-feira que vai incluir a Casa da Moeda, órgão que confecciona as notas de real e passaportes do Brasil, na lista de ativos da União a serem privatizados. Ao todo, o pacote prevê a venda para o setor privado de 57 projetos.

A relação dos projetos aprovados na terceira reunião do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) inclui ainda a concessão de catorze aeroportos, incluindo o de Congonhas (SP) e o do Recife (PE), além das BRs 153 (GO/TO) e 364 (RO/MT) e da Lotex, braço da Caixa Econômica Federal para loterias instantâneas. A lista dos novos projetos inseridos no programa deve gerar investimentos de 44 bilhões de reais ao longo do prazo dos contratos.

A previsão do governo é licitar os aeroportos no terceiro trimestre do ano que vem. No mesmo prazo, a ideia é concluir ainda a venda das participações minoritárias da Infraero nas concessões de Guarulhos (SP), Brasília (DF), Confins (MF) e Galeão (RJ).

O interesse do governo é leiloar Congonhas separadamente e os demais aeroportos em três blocos. O grupo do Nordeste incluirá os aeroportos de Recife (PE), Maceió (AL), João Pessoa (PB), Aracaju (SE), Juazeiro do Norte (CE) e Campina Grande (PB). O bloco de Mato Grosso incluirá os terminais de Várzea Grande, Rondonópolis, Sinop, Barra do Garças e Alta Floresta. Um outro grupo reunirá os aeroportos de Vitória (ES) e Macaé (RJ).

Na área de energia elétrica foram incluídas a concessão da usina hidrelétrica de Jaguara (MG), que deve ocorrer ainda no terceiro trimestre deste ano, além de onze lotes de linhas de transmissão, que devem ser leiloados no quarto trimestre de 2017. Já na área de óleo e gás a terceira reunião do PPI aprovou a terceira rodada de blocos no pré-sal, a ser realizada no quarto trimestre deste ano e a 15ª rodada de blocos para exploração e produção.

O secretário-geral da Presidência da República, Wellington Moreira Franco, disse que o programa de privatização vai enfrentar a questão do emprego e renda e, ao mesmo tempo, melhorar a infraestrutura do país. “Evidentemente que do ponto de vista econômico e social deveríamos ter um programa para enfrentar esse desafio”, disse, ao comentar que a iniciativa gera melhora da qualidade dos serviços públicos com tarifas monitoradas pelas agências reguladoras.

Sobre a Eletrobras, o documento do PPI distribuído à imprensa afirma que “haverá emissão de papéis da empresa sem subscrição da União, que será diluída e perderá o controle acionário”.

Da redação do BLOG do Emanoel Cordeiro/Via: Reuters

Ministério propões privatização da Eletrobras

Ministério de Minas e Energia informou nesta segunda-feira (21) que vai propor ao governo federal a privatização da Eletrobras.

Em nota enviada à imprensa, o ministério diz que comunicou a Eletrobras nesta terça que proporá ao conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) a “redução da participação da União” no capital da estatal.

Ao jornalista da GloboNews Valdo Cruz, o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, disse que a proposta é que a participação da União na Eletrobras caia para 47% e que a expectativa é de arrecadar cerca de R$ 20 bilhões com a operação.

Segundo o ministro, será feito um aumento de capital da estatal, do qual o governo não irá participar. Consequentemente, cairá a fatia do governo na empresa.

Também no comunicado, o ministério aponta que, por conta da crise econômica e da situação das contas públicas, não há hoje “espaço para elevação de tarifas nem para aumento de encargos setoriais”, e que “não é mais possível transferir os problemas para a população.”

“A saída está em buscar recursos no mercado de capitais atraindo novos investidores e novos sócios. O governo permanecerá como acionista, recebendo dividendos ao longo do tempo. A empresa passará a dar lucro e não prejuízo, o que beneficiará estados e municípios com o aumento na arrecadação de impostos”, diz o documento.

O texto afirma ainda que “a União manterá poder de veto na administração da Eletrobrás “garantindo que decisões estratégicas no setor sejam preservadas, tais como os encargos setoriais da CDE e o financiamento de projetos de revitalização do Rio São Francisco.”

O valor de mercado da Eletrobras é estimado em R$ 19,5 bilhões, de acordo com dados da B3 considerando o fechamento das ações na sexta-feira (18).

Problemas

O Ministério de Minas e Energia afirma que a decisão de propor a redução da participação da União na Eletrobras ocorre “após profundo diagnóstico sobre o processo em curso de recuperação da empresa.”

De acordo com a pasta, “as dívidas e ônus do passado se avolumaram e exigem uma mudança de rota para não comprometer o futuro da empresa.”

A companhia terminou o 2º trimestre com uma dívida líquida de R$ 38,4 bilhões. Segundo a Economatica, a dívida da Eletrobras é a 4ª maior entre as empresas de capital aberto, perdendo só para Petrobras (R$ 295,3 bi), Vale (R$ 73,2 bi) e Oi (R$ 44,5 bi).

“Os problemas decorrem de ineficiências acumuladas nos últimos 15 anos, que impactaram a sociedade em cerca de um quarto de trilhão de reais, concorrendo pelo uso de recursos públicos que poderiam ser investidos em segurança, educação e saúde.”

Da redação do BLOG do Emanoel Cordeiro/Roberto Gonçalves

Alepe aprova novo piso salarial dos advogados em Pernambuco

Piso dos advogados de PE

Os deputados Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovaram no dia de ontem, dia 7 de agosto, o novo piso salarial dos advogados que atuam em todo o Estado. O projeto de lei é de autoria do Executivo. Após aprovado, o documento seguirá para sanção do governador Paulo Câmara.

Um dos que ajudaram a aprovar o projeto, Rodrigo Novaes enalteceu a iniciativa. Ele destacou também que o valor do piso salarial é o maior do Nordeste. Foi estabelecido que para a jornada de quatro horas, o piso será de R$ 2 mil e R$ 3 mil para oito horas. “É um avanço importante para Pernambuco. Não é o ideal, mas um pontapé inicial”, ressaltou Novaes.

A votação da proposta, no Plenário Governador Eduardo Campos, teve a presença do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)/Seccional Pernambuco, Ronnie Duarte.

Da redação do BLOG do Emanoel Cordeiro

Após sete meses, prefeitura de Santa Filomena quita 13º deixado pela gestão anterior

cleomatson.lateral

O prefeito Cleomatson  da cidade de Santa Filomena  cumpriu com a promessa que fez aos servidores públicos do município que estavam com seus  salários e décimo terceiros atrasados do ano de 2016 deixado pela antiga gestão do ex-prefeito Gildevan Melo.

Ao  assumir  a prefeitura em 2017, o gestor municipal firmou compromisso com todos os servidores públicos que pagaria os salários atrasados em parcelas na qual as mesmas foram quitadas pelo gestor que  expressou  a crença e a  confiança que a população vem dando ao seu governo.

“Estamos cumprindo com  nosso papel como gestor em garantir os salários de todos os funcionários em dia.   Encerramos o primeiro semestre do ano com nossas contas em dias com todos os nossos servidores, e  de servidores que ficaram com seus salários e décimo terceiro de 2016 em atraso, honramos nosso compromisso com os nossos trabalhadores que temos a honra de  valorizar que são deles que nosso desenvolvimento aumenta, pois se pago os salários em dias podemos cobrar um serviço de qualidade para atender  nosso povo e isso vem acontecendo.” Disse o prefeito.

Da redação do BLOG do Emanoel Cordeiro/Filó Notícias

Pagamento do abono do PIS começa este mês; veja o calendário

DINHEIROO Conselho Diretor do Fundo PIS/Pasep autorizou o pagamento dos rendimentos do fundo e divulgou o calendário de pagamentos do abono salarial do ano-base de 2016 no Diário Oficial da União desta segunda-feira.

O pagamento do abono salarial do abono do PIS e Pasep começa em 27 de julho para aniversariantes deste mês (veja tabela abaixo). O pagamento prossegue até 29 de junho de 2018.

Tem direito ao abono quem trabalhou com carteira assinada por pelo menos 30 dias em 2016, ganhando, na média mensal, até dois salários mínimos. O trabalhador também precisa estar cadastrado no PIS há pelo menos cinco anos, e a empregadora deve ter informado seus dados corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).

O valor do abono varia de 79 a 937 reais (um salário mínimo), dependendo do número de dias trabalhados no ano de 2016.

Na sexta-feira, o governo anunciou a prorrogação do prazo para o saque do abono salarial referente ao ano de 2015. Os trabalhadores que ainda não resgataram o dinheiro poderão fazê-lo de 27 de julho a 28 de dezembro.

Segundo cálculos do Ministério do Trabalho, mais de 1,57 milhão de trabalhadores ainda não resgataram o dinheiro.

CALENDÁRIO PIS

Como receber:

O abono do PIS pode ser recebido nas agências da Caixa Econômica Federal e casas lotéricas por trabalhadores do setor privado. Para isso, é preciso ter o Cartão do Cidadão e a senha dele.

Quem não tiver cartão deve ir até uma agência da Caixa com documentos de identificação.

No caso do Pasep, o pagamento é efetuado pelo Banco do Brasil. Correntistas dos dois bancos recebem o benefício diretamente em conta.

Da redação do BLOG do Emanoel Cordeiro/O Povo com a Notícia/Veja